Reforma da rede elétrica na Unidade Acadêmica Escola Técnica de Saúde de Cajazeiras

h1. Considerações sobre a tarefa

> Apenas fragmentos de informação encontrada pertinentes à tarefa

h2. Do procedimento da contratação

> Art. 19. As contratações de serviços de que tratam esta Instrução Normativa serão realizadas observando-se as seguintes fases:

> > I - Planejamento da Contratação;

h3. Do planejamento da contratação

> Art. 20. O Planejamento da Contratação, para cada serviço a ser contratado, consistirá nas seguintes etapas:

> > I - Estudos Preliminares;

> > II - Gerenciamento de Riscos; e

> > III - Termo de Referência ou Projeto Básico.

h3. Dos Procedimentos Iniciais para Elaboração do Planejamento da Contratação

> Art. 21. Os procedimentos iniciais do Planejamento da Contratação consistem nas seguintes atividades:

> > I - elaboração do documento para formalização da demanda pelo setor requisitante do serviço, conforme modelo do Anexo II, que contemple:

> > > a) a justificativa da necessidade da contratação explicitando a opção pela terceirização dos serviços e considerando o Planejamento Estratégico, se for o caso;

> > > b) a quantidade de serviço a ser contratada;

> > > c) a previsão de data em que deve ser iniciada a prestação dos serviços; e

> > > d) a indicação do servidor ou servidores para compor a equipe que irá elaborar os Estudos Preliminares e o Gerenciamento de Risco e, se necessário, daquele a quem

será confiada a fiscalização dos serviços, o qual poderá participar de todas as etapas do planejamento da contratação, observado o disposto no § 1o do art. 22.

> > II - envio do documento de que trata o inciso I deste artigo ao setor de licitações do órgão ou entidade; e

> > III - designação formal da equipe de Planejamento da Contratação pela autoridade competente do setor de licitações.

> Art. 22. Ao receber o documento de que trata o inciso I do art. 21, a autoridade competente do setor de licitações poderá, se necessário, indicar servidor ou

servidores que atuam no setor para compor a equipe de Planejamento da Contratação.

> > § 1o A equipe de Planejamento da Contratação é o conjunto de servidores, que reúnem as competências necessárias à completa execução das etapas de Planejamento da Contratação, o que inclui conhecimentos sobre aspectos técnicos e de uso do objeto, licitações e contratos, dentre outros.

> > § 2o Os integrantes da equipe de Planejamento da Contratação devem ter ciência expressa da indicação das suas respectivas atribuições antes de serem formalmente designados.

> Art. 23. O órgão ou entidade poderá definir de forma diversa a formação de equipe responsável pelo Planejamento das Contratações quando contemplarem área técnica específica em sua estrutura, observadas as disposições desta Seção, no que couber.